Termos de Serviço
Última atualização: 13 de novembro de 2026
1. Quem somos
O MakerDesk é um serviço online de gestão de vendas, custos e stock para artesãos e makers, prestado por Hugo Miguel das Neves Antunes, NIF 298597683, com sede em Rua do Balancho 11, 2490-131 Ourém, Portugal ("nós"). Contacto: hugo8antunes@gmail.com.
Ao criar uma conta ou utilizar o serviço, aceita estes Termos. Se utilizar o MakerDesk em nome de uma empresa, declara ter poderes para a vincular.
2. Conta e organizações
Deve ter pelo menos 18 anos e fornecer dados verdadeiros. É responsável pela confidencialidade da sua palavra-passe e por toda a atividade na sua conta.
Cada conta pode criar ou ser convidada para organizações. O proprietário de cada organização decide quem tem acesso e com que papel, e é responsável pelos dados que ele e a sua equipa introduzem.
3. Planos, teste e pagamentos
Existe um plano Grátis com limites e planos pagos com cobrança mensal ou anual. Cada novo proprietário tem, uma única vez, 14 dias de teste do plano Pro sem cartão; no fim, passam automaticamente para o plano Grátis se não subscreverem.
Os preços estão indicados na página de preços e incluem ou excluem IVA conforme aí indicado. Os pagamentos são processados pela Stripe. A subscrição renova-se automaticamente no fim de cada período até ser cancelada.
Podemos alterar preços com pelo menos 30 dias de aviso por email; a alteração aplica-se a partir da renovação seguinte.
4. Cancelamento e reembolsos
Pode cancelar a qualquer momento na página Faturação. O acesso pago mantém-se até ao fim do período já pago e depois a organização passa ao plano Grátis.
Não há reembolso de períodos parciais, sem prejuízo dos direitos legais dos consumidores. Se for consumidor na UE, tem 14 dias para exercer o direito de livre resolução após a primeira subscrição paga; ao pedir o início imediato do serviço, aceita pagar a parte já utilizada.
5. Utilização aceitável
Não pode usar o serviço para atividades ilegais, enviar malware, tentar aceder a dados de outras organizações, sobrecarregar a infraestrutura, fazer engenharia inversa ou revender o serviço sem autorização.
Podemos suspender contas que violem estas regras, com aviso prévio sempre que razoável.
6. Os seus dados e conteúdos
Os dados que introduz (produtos, encomendas, despesas, clientes, imagens) pertencem-lhe. Concede-nos apenas a licença necessária para os guardar, processar e mostrar-lhe no âmbito do serviço.
Pode exportar os dados disponíveis da organização em JSON/CSV e pedir o apagamento da conta nas Definições. Uma organização com histórico financeiro não pode ser eliminada diretamente; o pedido de apagamento da conta remove o acesso e aplica a conservação descrita na Política de Privacidade. Quando trata dados dos seus clientes, atuamos como subcontratante nos termos da Política de Privacidade.
7. Funcionalidades de inteligência artificial
Algumas funcionalidades, como a geração de descrições de venda, usam modelos de inteligência artificial de terceiros. Os resultados podem conter erros: reveja-os antes de os publicar. É responsável pelo uso que der aos textos gerados.
Não utilizamos os seus dados para treinar modelos de IA.
8. Disponibilidade e alterações
Esforçamo-nos por manter o serviço disponível e seguro, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. Podemos fazer manutenções e melhorar ou alterar funcionalidades.
Os cálculos de custo, margem e imposto são estimativas de apoio à gestão e não substituem aconselhamento contabilístico ou fiscal.
9. Responsabilidade
Na medida permitida por lei, não respondemos por lucros cessantes, perda de dados causada por si ou danos indiretos. A nossa responsabilidade total fica limitada ao valor que pagou nos 12 meses anteriores ao facto.
Nada nestes Termos limita responsabilidade por dolo, culpa grave ou direitos imperativos dos consumidores.
10. Alterações a estes Termos
Podemos atualizar estes Termos. Alterações relevantes serão comunicadas por email ou na aplicação com pelo menos 30 dias de antecedência. Se não concordar, pode cancelar antes de entrarem em vigor.
11. Lei aplicável e litígios
Aplica-se a lei portuguesa. Para litígios é competente o tribunal da comarca da nossa sede, sem prejuízo das regras imperativas que protegem os consumidores.
Os consumidores podem recorrer ao Livro de Reclamações Eletrónico e a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo, como o CNIACC (www.cniacc.pt).
12. Licença dos ficheiros STL
A compra de um ficheiro STL permite fabricar e vender as peças físicas impressas a partir desse ficheiro. Não permite partilhar, redistribuir, revender ou disponibilizar o ficheiro digital, gratuitamente ou mediante pagamento. Os direitos de propriedade intelectual permanecem com o respetivo titular.