Termos de Serviço

1. Quem somos

O MakerDesk é um serviço online de gestão de vendas, custos e stock para artesãos e makers, prestado por [Nome da empresa], NIF [NIF], com sede em [Morada completa] ("nós"). Contacto: support@makerdesk.app.

Ao criar uma conta ou utilizar o serviço, aceita estes Termos. Se utilizar o MakerDesk em nome de uma empresa, declara ter poderes para a vincular.

2. Conta e organizações

Deve ter pelo menos 18 anos e fornecer dados verdadeiros. É responsável pela confidencialidade da sua palavra-passe e por toda a atividade na sua conta.

Cada conta pode criar ou ser convidada para organizações. O proprietário de cada organização decide quem tem acesso e com que papel, e é responsável pelos dados que ele e a sua equipa introduzem.

3. Planos, teste e pagamentos

Existe um plano Grátis com limites e planos pagos com cobrança mensal ou anual. As novas organizações têm 14 dias de teste do plano Pro sem cartão; no fim, passam automaticamente para o plano Grátis se não subscreverem.

Os preços estão indicados na página de preços e incluem ou excluem IVA conforme aí indicado. Os pagamentos são processados pela Stripe. A subscrição renova-se automaticamente no fim de cada período até ser cancelada.

Podemos alterar preços com pelo menos 30 dias de aviso por email; a alteração aplica-se a partir da renovação seguinte.

4. Cancelamento e reembolsos

Pode cancelar a qualquer momento na página Faturação. O acesso pago mantém-se até ao fim do período já pago e depois a organização passa ao plano Grátis.

Não há reembolso de períodos parciais, sem prejuízo dos direitos legais dos consumidores. Se for consumidor na UE, tem 14 dias para exercer o direito de livre resolução após a primeira subscrição paga; ao pedir o início imediato do serviço, aceita pagar a parte já utilizada.

5. Utilização aceitável

Não pode usar o serviço para atividades ilegais, enviar malware, tentar aceder a dados de outras organizações, sobrecarregar a infraestrutura, fazer engenharia inversa ou revender o serviço sem autorização.

Podemos suspender contas que violem estas regras, com aviso prévio sempre que razoável.

6. Os seus dados e conteúdos

Os dados que introduz (produtos, encomendas, despesas, clientes, imagens) pertencem-lhe. Concede-nos apenas a licença necessária para os guardar, processar e mostrar-lhe no âmbito do serviço.

Pode exportar todos os dados da organização a qualquer momento (JSON/CSV) e eliminar a organização ou a conta nas Definições. Quando trata dados dos seus clientes, atuamos como subcontratante nos termos da Política de Privacidade.

7. Funcionalidades de inteligência artificial

Algumas funcionalidades, como a geração de descrições de venda, usam modelos de inteligência artificial de terceiros. Os resultados podem conter erros: reveja-os antes de os publicar. É responsável pelo uso que der aos textos gerados.

Não utilizamos os seus dados para treinar modelos de IA.

8. Disponibilidade e alterações

Esforçamo-nos por manter o serviço disponível e seguro, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. Podemos fazer manutenções e melhorar ou alterar funcionalidades.

Os cálculos de custo, margem e imposto são estimativas de apoio à gestão e não substituem aconselhamento contabilístico ou fiscal.

9. Responsabilidade

Na medida permitida por lei, não respondemos por lucros cessantes, perda de dados causada por si ou danos indiretos. A nossa responsabilidade total fica limitada ao valor que pagou nos 12 meses anteriores ao facto.

Nada nestes Termos limita responsabilidade por dolo, culpa grave ou direitos imperativos dos consumidores.

10. Alterações a estes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Alterações relevantes serão comunicadas por email ou na aplicação com pelo menos 30 dias de antecedência. Se não concordar, pode cancelar antes de entrarem em vigor.

11. Lei aplicável e litígios

Aplica-se a lei portuguesa. Para litígios é competente o tribunal da comarca da nossa sede, sem prejuízo das regras imperativas que protegem os consumidores.

Os consumidores podem recorrer ao Livro de Reclamações Eletrónico e a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo, como o CNIACC (www.cniacc.pt).